CRIADA COMISSÃO PARA ELABORAR PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA LBI

No último dia 30 de janeiro de 2019, a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, publicou a Portaria n.15 de 2019 (Diário Oficial da União de 01.02.2019), em que institui o Grupo de Trabalho LBI, que tem como finalidade expressa elaborar propostas para a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão.

O Grupo de Trabalho terá uma coordenação geral, composta por PAULO ROBERTO AMARAL VIEIRA, VOLMIR RAIMONDIE e ARETUSA NAUFAL FUJIHARA, representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e outros dois coordenadores sem status de coordenadores gerais, que são: ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA, da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e MARCOS WEISS BLIACHERIS, da Advocacia-Geral da União.

Além destes cinco membros, outros onze constituem o grupo, na qualidade de componentes.

São eles: I- ADRIANA MONTEIRO DA SILVA, brasileira, advogada, inscrita no CPF sob o no 77018613191, OAB/DF no 15155;

II - BRUNA KATZ, brasileira, advogada, inscrita no CPF sob o no 010.719.610-71, OAB/RS no 105594;

III - CLAUDIA GRABOIS DISCHON, brasileira, advogada, inscrita no CPF sob o no 913341287-15, OAB/RJ no 165765;

IV - GONZALO DE ALENCAR LÓPEZ, brasileiro, advogado, inscrito no CPF sob o no 094.787.597.28, OAB/RJ no 188942;

V - JORGE LUIZ RIBEIRO DE MEDEIROS, brasileiro, Procurador da República, inscrito no CPF sob o no 95690603104;

VI - KARINA RAMOS DE SOUSA, brasileira, advogada, inscrita no CPF sob o no 995.782.981-53, OAB/DF no 52263;

VII - MARCEL EDVAR SIMÕES, Procurador Federal;

VIII - RAQUEL TEDESCO, brasileira, advogada, inscrita no CPF sob o no 009.140.660-99, OAB/RS no 81.138;

IX - ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA, servidora pública;

X - TALITA ARANTES CAZASSUS DALL'AGNOL, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;

XI - UGO IZAÚ DE SOUZA MENDONÇA, brasileira, advogada, inscrita no CPF sob o no 005262321-10, OAB/DF no 52.585.

O Grupo de Trabalho atuará, a princípio, por um ano.

Nós, do Comuna Diversa, acompanharemos de perto o Grupo de Trabalho, compartilhando por aqui tudo o que for público. Nas próximas semanas apresentaremos o perfil de cada componente do grupo de trabalho, com as informações públicas sobre os mesmos.

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