Porque a liberação indiscriminada de agrotóxicos e o sucateamento do SUS ameaçam diretamente a saúde

Nos últimos dias assistimos estarrecidos ã divulgação dos resultados da análise da água do sistema de abastecimento de 1.396 municípios brasileiros entre 2014 e 2017 (apenas 31% dos municípios brasileiros, apesar da Lei obrigar a análise da água em todos os municípios), que comprovaram a sua contaminação por dezenas de agrotóxicos. As empresas de abastecimento de água são obrigadas a testar a presença de 27 pesticidas. E, em todos os 1.396 municípios testados, havia a presença de todos os 27 agrotóxicos. Desses 27 pesticidas, 16 recebem a classificação da ANVISA de ALTAMENTE TÓXICOS e, 11 deles estão associados, por estudos científicos, ao surgimento de câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas. Três organizações de jornalismo investigativo, a Repórter Brasil (https://reporterbrasil.org.br/busca/?wpas=1&search_query=Agrotóxicos), a Agência Pública (https://apublica.org/2019/04/coquetel-com-27-agrotoxicos-foi-achado-na-agua-de-1-em-cada-4-municipios-consulte-o-seu/ ) e a Suíça Public Eye (https://www.publiceye.ch/de/) se uniram em um trabalho conjunto para interpretar os dados sobre a água dos sistemas de abastecimento divulgados pelo Ministério da Saúde, tomando por base a legislação brasileira e europeia sobre as níveis de segurança de agrotóxicos na água dos sistemas de abastecimento. A Repórter Brasil, inclusive, pediu esclarecimentos ao Ministério da Saúde sobre a questão, em uma entrevista que merece ser lida e cujas informações devem ser arquivadas, para que saibamos as medidas possíveis que estão à disposição do cidadão brasileiro https://reporterbrasil.org.br/2019/04/integra-da-reposta-do-ministerio-da-saude/ Você pode consultar o nível de contaminação da água do sistema de abastecimento de cada um dos 1.396 municípios, aqui: https://portrasdoalimento.info/agrotoxico-na-agua/ Infelizmente é razoável presumir que estes dados serão agravados pela recente liberação indiscriminada de agrotóxicos pelo atual governo, que em 100 dias de gestão publicou no Diário Oficial da União a liberação do registro de 152 agrotóxicos antes não liberados. (https://reporterbrasil.org.br/2019/04/agricultores-consomem-agrotoxico-porque-fumam-ao-aplicar-diz-ministra-da-agricultura/) Se por um lado acontece uma liberação em massa de registro de agrotóxicos, por outro, o corte de verbas para o Sistema Único de Saúde - SUS, põe em risco não somente o atendimento da população vitimizada pela contaminação, como também o tratamento posterior e o sistema de fiscalização e controle da contaminação dos sistemas de abastecimento. A interpretação dada pelo Governo Temer à Emenda Constitucional n.95 (a Emenda que estabeleceu o Teto dos Gastos do Governo), retirou do SUS, para o ano de 2019, o montante de R$ 9,5 BILHÕES de reais, veja os links: - http://brasildebate.com.br/efeitos-da-ec-95-uma-perda-bilionaria-para-o-sus-em-2019/- - https://www.fenafar.org.br/2016-01-26-09-32-20/saude/2361-os-efeitos-do-teto-de-gastos-sobre-o-sus-no-orçamento-2019,-por-bruno-moretti https://www.conass.org.br/consensus/pec-n-24116-e-os-impactos-sus/ E este corte não afeta apenas o serviço de atendimento ao cidadão na rede pública de saúde, mas, afeta também todo o sistema de oferta de medicação à população, pois praticamente extinguiu a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (https://www.inesc.org.br/entenda-por-que-a-emenda-do-teto-dos-gastos-e-um-risco-para-a-sua-saude/) Então a população terá menos acesso a atendimentos de saúde e nenhum acesso à medicação para enfrentar a contaminação, mesmo que protocolos e diretrizes do SUS estabelecem os tratamentos eficazes. Inclusive, o SISAGUA, que é o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano é um instrumento do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para consumo Humano (Vigiagua), criado pela Portaria MS n° 2.914/2011 (atualmente, Anexo XX da Portaria de Consolidação n°5/2017), que tem como objetivo auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde associados à qualidade da água destinada ao consumo humano, é parte integrante das ações de prevenção de agravos e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde. O Sisagua armazena informações cadastrais sobre os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano, bem como sobre a qualidade da água proveniente de cada uma das formas cadastradas, inferida pelos prestadores do serviço (controle) e pelo setor saúde (vigilância). O sucateamento do SUS também fragiliza todo o sistema preventivo e de promoção de saúde existente. É este sistema de saúde gravemente atingido pela interpretação da aplicação da EC 95 que temos para enfrentar a nova enxurrada de agrotóxicos cujos registros foram liberados no último trimestre. Apenas nós mesmos, através da mobilização popular, podemos evitar os efeitos catastróficos dessas medidas na saúde de nossas famílias.